O Hospital da Criança de Brasília José Alencar não vive uma crise por acaso, nem por falhas de gestão. O que se desenha é o resultado direto da inadimplência do Governo do Distrito Federal, que deixou de cumprir obrigações contratuais básicas e empurrou uma das mais importantes unidades pediátricas do país para uma situação de estrangulamento financeiro, com impactos reais sobre crianças, famílias e profissionais de saúde. O GDF é o responsável por essa agonia.
Na noite da última sexta-feira, 2 de janeiro, a Justiça precisou intervir. Atendendo a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi determinada a transferência, em até 48 horas, de R$ 69.033.017,41 ao Hospital da Criança, com o objetivo de evitar o fechamento de novos leitos de UTI pediátrica. É grave constatar que o Ministério Público precise recorrer ao Judiciário para que um hospital infantil de alta complexidade receba recursos que deveriam ser repassados automaticamente pelo próprio Estado.
Desde o ano passado, o Hospital da Criança vem enfrentando inadimplência recorrente e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos aplicados sem qualquer justificativa técnica adequada. A situação se agravou de forma dramática ao longo de 2025. Em outubro, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal repassou ao hospital apenas R$ 4.101.704,00, valor absolutamente incompatível com a realidade da unidade. Naquele mesmo mês, o Hospital da Criança realizou 53 mil atendimentos, com um custo operacional de R$ 22.226.856,64.
Em novembro, nenhum repasse foi feito. Em dezembro, apesar das reiteradas cobranças do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o hospital recebeu apenas R$ 63.016,00 até o dia 30. Para efeito de comparação, o valor mensal devido ao Hospital da Criança, conforme os apostilamentos contratuais, é de R$ 32.783.435,24 desde setembro de 2024.
Somente entre outubro, novembro e dezembro de 2025, a dívida acumulada do Distrito Federal com o Hospital da Criança chega a R$ 79.499.301,95, somando-se a um passivo financeiro anterior que já pressionava a unidade e empurrou o hospital para uma situação de iminente colapso.
As consequências desse estrangulamento financeiro já estão acontecendo. Em documento encaminhado ao Ministério Público, o Hospital da Criança informou a ampliação das medidas de contingência diante da persistência da inadimplência. Foram suspensos 65 leitos de internação, fechados mais 14 leitos de UTI pediátrica, elevando para 24 o total de leitos de UTI pediátrica desativados, além da suspensão dos atendimentos de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio, do cancelamento de exames previamente agendados — inclusive de pacientes não oncológicos — e da suspensão do pagamento de férias dos trabalhadores a partir de 6 de janeiro de 2026.
É fundamental lembrar que o Hospital da Criança mantém contrato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal desde 2011. Trata-se de uma relação histórica, consolidada e reconhecida pela própria administração pública. Ainda assim, mesmo diante de alertas formais do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF, o Governo do Distrito Federal insistiu em ignorar os repasses, aprofundando a crise e colocando em risco a continuidade da assistência.
O Ministério Público foi claro ao afirmar que a inadimplência do Governo do Distrito Federal compromete a continuidade do serviço público de saúde e ameaça o direito fundamental à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Por isso, pediu não apenas o pagamento integral das parcelas vencidas, mas também o bloqueio de verbas públicas suficientes para garantir a continuidade da assistência. A reanálise da urgência se fez necessária justamente porque, mesmo após decisões judiciais anteriores, o cenário se agravou — mais um episódio de desrespeito do GDF às advertências dos órgãos de controle.
Soluções existem e são conhecidas. Elas passam pela regularização imediata dos repasses contratuais, pela quitação das dívidas acumuladas, pelo respeito aos valores pactuados, por previsibilidade orçamentária real e por transparência na gestão da saúde.
O Hospital da Criança de Brasília sempre foi referência nacional em atendimento pediátrico pelo SUS. Não pode ser tratado como uma variável de ajuste orçamentário nem como um problema secundário de gestão. Saúde não é gasto: é investimento. É dever constitucional do Estado.
Enquanto o governo adia decisões, crianças aguardam por leitos. Enquanto empurra responsabilidades, famílias vivem a angústia da espera. E enquanto silencia, a sociedade precisa se manifestar — porque nenhuma criança pode, nem deve, pagar o preço da irresponsabilidade do poder público.