Um argumento falacioso tem ecoado nos corredores da saúde pública e nas conversas entre profissionais do Distrito Federal: a ideia de que o médico e demais profissionais que ingressam no serviço público estão condenados a se aposentar recebendo apenas o teto do INSS. Esta narrativa, repetida à exaustão, não é apenas um equívoco técnico; é um mito pernicioso que serve a um propósito maior: o de desestimular a adesão a concursos públicos, fragilizar o quadro permanente de servidores e, assim, justificar a terceirização massiva do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital federal.
A origem desse mal-entendido não é totalmente infundada, mas sua perpetuação como verdade absoluta é que configura a má-fé. É fato que a Reforma Previdenciária de 2017 alterou as regras do Instituto de Previdência do Servidor do Distrito Federal (Iprev-DF). Para quem ingressou no serviço público após 1º de março daquele ano, o regime próprio de previdência, de fato, paga benefícios apenas até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje está em R$ 7.507,49. Este, no entanto, é apenas um lado da moeda, deliberadamente obscurecido.
O lado que o Governo do Distrito Federal (GDF) omite é a existência da DF Previcom, a previdência complementar oficial do Distrito Federal. Este mecanismo foi criado justamente para contornar a limitação imposta pela reforma. Através dela, o servidor – seja médico, professor ou qualquer outro – pode assegurar uma aposentadoria integral, recebendo o mesmo salário da ativa ou até mais. Como? Através de um sistema de contribuição compartilhada: o profissional contribui com um percentual sobre a parcela de seu salário que excede o teto do INSS, e o GDF é obrigado a dar uma contrapartida patronal de valor equivalente, podendo chegar a 8,5% da sua remuneração.
Em termos práticos, isso significa que o Estado, como empregador, participa ativamente da construção de uma aposentadoria digna para seu quadro de servidores. A alegação de que a carreira pública está desvantajosa do ponto de vista previdenciário desmorona. No entanto, essa informação crucial não é destacada nos editais de concurso, não é divulgada em campanhas de valorização do servidor e nem é usada como argumento de atração para profissionais tão essenciais quanto os servidores da Saúde.
A pergunta que se impõe é: por que sonegar essa informação? A resposta parece residir em um projeto de gestão que não prioriza o serviço público forte e estruturado. Um sistema de saúde robusto depende de um corpo clínico estável, experiente e com vínculo empregatício sólido. Servidores concursados constroem carreira, acumulam conhecimento específico sobre a população da região e se tornam a espinha dorsal do SUS. A terceirização pretendida pelo Governo do Distrito Federal, por outro lado, fragiliza esse vínculo, promove a rotatividade e, no final das contas, prejudica a continuidade e a qualidade do cuidado oferecido à população.
Ao não divulgar os benefícios da DF Previcom, o governo cria artificialmente uma desvantagem comparativa para a carreira pública. Alimenta o discurso de que “não vale a pena” ser servidor, criando um cenário de profecia cumprida: com a desmotivação dos profissionais, o serviço público definha, abrindo espaço para a justificativa de que a solução é terceirizar. É uma estratégia que sacrifica o longo prazo em nome de uma suposta eficiência imediata, que frequentemente se revela ilusória e mais onerosa aos cofres públicos.
É fundamental desmontar essa narrativa enganosa. A sociedade e, especialmente, os servidores públicos precisam saber que o serviço público do DF oferece, sim, uma perspectiva de aposentadoria digna e integral. Combater este mito é mais do que um exercício de esclarecimento técnico; é uma defesa intransigente do SUS. Um sistema de saúde que se pretenda forte e preparado para enfrentar seus desafios precisa valorizar seus profissionais, oferecendo não apenas remuneração condizente no presente, mas também segurança e dignidade no futuro.
A correção de rumo é urgente. O GDF deve ser transparente e incluir, de forma clara e destacada, as regras e os benefícios da DF Previcom em todos os seus editais de concurso. Cabe ao Legislativo e aos órgãos de controle fiscalizar essa omissão. E cabe a todos nós, cidadãos e defensores da saúde pública, exigir transparência e lutar por um serviço público que seja atrativo e valorizado, pois a qualidade da saúde que recebemos está diretamente ligada às condições que oferecemos a quem cuida dela. A verdade sobre a aposentadoria é, portanto, um antídoto necessário contra o desmonte.