Enquanto os brasilienses agonizam nas portas e filas de hospitais, o Governo do Distrito Federal executa um ato de crueldade administrativa: o contingenciamento de R$ 416 milhões da saúde – valor que supera todo o orçamento anual da atenção primária, que é de R$ 345 milhões. Não se trata de ajuste fiscal, mas de uma escolha política que expõe a verdadeira hierarquia de prioridades do governo e desafia a Constituição.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano definiu que o GDF é obrigado a aplicar R$ 3,6 bilhões dos impostos cobrados à população na saúde. Mesmo afirmando que a arrecadação de impostos não diminuiu, o valor que o governo contingenciou no orçamento da Secretaria de Saúde do DF caiu para R$ 3,4 bilhões. É uma afronta à Constituição, que define os percentuais mínimos que os municípios, estados, o Distrito Federal e a União são obrigados a aplicar na assistência à saúde da população.
A matemática do desmonte é perversa. O corte reduz os investimentos abaixo do piso constitucional, criando um déficit de R$ 170 milhões em meio a uma crise sanitária que dura anos e só se aprofunda. Enquanto isso, o mesmo governo avança na negociação de R$ 2 bilhões para o BRB adquirir um banco privado suspeito. A mensagem é cristalina: para o GDF, especulação financeira vale mais que vidas humanas.
Vão se estender por pelos menos dois anos os efeitos do decreto do contingenciamento. Além do corte financeiro, ele proíbe a prestação de horas extras, novas contratações e a reformulação de planos de carreira, cargos e salários dos servidores. Também não serão ações para 2026, que é ano eleitoral, e nem em 2027, no primeiro ano de um novo governo, que ainda vai estar em fase de definição de prioridades. O governo alega “prudência” para fazer os cortes no orçamento da saúde, mas seu rigor fiscal desaparece quando o assunto é o mercado financeiro.
A anatomia de um colapso anunciado
Não houve queda na arrecadação para justificar o contingenciamento. Os números frios não revelam os dramas reais: pacientes morrendo nas portas e corredores das unidades de saúde, profissionais de saúde exaustos e cada vez mais sobrecarregados, famílias desesperadas por um leito. Cada real desse contingenciamento significa menos profissionais de saúde, menos insumos, menos leitos, menos exames, menos cirurgias e mais sofrimento evitável.
Além do custo humano imediato, nos planos legal e político a medida pode desencadear uma cascata de consequências: suspensão de repasses federais, reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do DF, aumento da judicialização na saúde e novos questionamentos no Congresso Nacional em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o FCDF. Tudo isso impactaria ainda mais a prestação de assistência à saúde da população na rede pública do DF.
O jogo político por trás do caos
Não há ingenuidade nesse processo. A asfixia planejada do SUS segue um roteiro conhecido: criar condições para justificar futuras privatizações. É a estratégia do desmonte por inanição, onde médicos e demais profissionais de saúde do serviço público são colocados como vilões e alvos e onde a população é refém de uma guerra do GDF contra o próprio direito à saúde.
Enquanto isso, o cenário de horrores se aprofunda nos hospitais públicos, UPAs e unidades básicas de saúde. Na prática, o GDF impõe ao povo do Distrito Federal um estado de exceção sanitário. O GDF não desconhece essa realidade – escolheu cultivá-la. E o grupo alvo desse ataque a direitos fundamentais é justamente a população mais pobre, que necessita mais dos serviços públicos.
A história julgará esse governo não pelos balanços contábeis, mas pelas vidas perdidas nas portas e nos corredores de suas unidades públicas de saúde. O tempo dirá se os brasilienses terão memória – e voz – para responder a essa afronta.