Na monarquia britânica, a figura do soberano é mais simbólica do que efetiva em termos de poder político. No Distrito Federal, a gestão da Secretaria de Saúde seguiu um roteiro semelhante: Lucilene Florêncio, embora nomeada Secretária de Saúde, não tinha autonomia real sobre as decisões da pasta. Sua saída foi resultado de um movimento do Governo do Distrito Federal (GDF) para abrir espaço a um gestor alinhado à agenda privatista do governo.
Não por acaso, o novo escolhido para comandar a Secretaria de Saúde é Juracy Lacerda, diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF). Sua nomeação reforça preocupações de diversas entidades sobre o avanço da terceirização na saúde pública e levanta questionamentos sobre os rumos da gestão da pasta.
IGES-DF e o avanço da terceirização
Criado com o objetivo de administrar hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de forma “mais ágil”, o IGES-DF acumula histórico de denúncias que incluem precarização das relações de trabalho, falta de transparência e escândalos de corrupção. A chegada de seu presidente ao comando da Secretaria de Saúde do DF é um sinal claro de que o governo pretende ampliar a gestão terceirizada em detrimento do serviço público.
Uma das provas desse movimento é a criação do Comitê Gestor da Saúde: o grupo, inicialmente, seria presidido pelo secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior. O Comitê também contaria com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, do IGES-DF, do Hospital da Criança de Brasília José Alencar e do Instituto de Cardiologia e Transplante do DF (ICTDF).
Após críticas severas de diversas organizações, incluindo o Sindicato dos Médicos, que foi um dos primeiros a se manifestar, o governo do DF anunciou uma mudança no decreto. As alterações publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) determinam que o grupo, agora, será vinculado à Secretaria de Saúde do DF, e não mais à Secretaria de Economia. No entanto, mesmo com ajustes, o decreto ainda representa um risco para os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, há um evidente conflito de interesses dentro do próprio Comitê: um evidente jogo de interesses. Como garantir que as decisões tomadas pelo grupo sejam isentas e voltadas ao interesse público, quando parte dos participantes tem relações diretas com a lógica privatista? Esse arranjo compromete a imparcialidade da governança da saúde e reforça a necessidade de controle social e transparência na condução das políticas públicas.
SUS na berlinda
O primeiro decreto, publicado em 7 de fevereiro, evidenciava a tentativa de transferir o comando da política de saúde para aliados do governo, colocando o secretário de Economia como presidente do Comitê. Isso foi visto como uma medida antidemocrática, pois afastava ainda mais a gestão da saúde dos princípios públicos do SUS.
Mesmo com a alteração no decreto, a intervenção da Secretaria de Economia nas unidades de saúde do DF segue como uma ameaça grave. O modelo proposto pelo governo desrespeita os pilares do SUS, que são baseados em comando único, participação social e descentralização administrativa. Esse decreto fragiliza a governança do SUS e precisa ser revogado com urgência.
O SUS é um patrimônio do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pela Lei da Participação e Controle Social (Lei nº 8.142/1990). Alterá-lo para favorecer a terceirização e a gestão empresarial é um retrocesso inaceitável.
A sociedade precisa estar atenta e cobrar que o GDF respeite os princípios do SUS, garantindo que a saúde continue sendo um direito de todos e um dever do Estado. Porque na saúde pública, diferente da monarquia, quem deve governar é o interesse do povo, e não os interesses privados. Terceirização faz mal à Saúde. Fiquemos atentos à máxima: “precarizar para privatizar”.