Era o início de janeiro quando o então governador do DF, Ibaneis Rocha, do nada, anunciou um “aperto de cintos” porque, segundo ele, houve “queda na arrecadação do GDF” – e não tinha nada com o BRB e o Banco Master. Mas bastou uma olhada rápida no Portal da Transparência para perceber que não houve queda nenhuma. Pelo contrário: o Governo do Distrito Federal nunca arrecadou tantos impostos e taxas. Os próprios auditores fiscais do DF desmentiram, em alto e bom som, a história do governador.
Ao mesmo tempo em que o desequilíbrio fiscal foi escondido, usaram de forma criminosa os recursos do BRB para encobrir as falcatruas que estavam ocorrendo no Banco Master. Depois que os rombos no orçamento e no caixa do BRB viraram notícia, a gente ficou sabendo que as duas coisas foram arquitetadas e executadas ao longo de meses. Não foi um acidente pontual.
Tem mais de dois anos, segundo o atual secretário de Economia do DF, que o Governo do Distrito Federal vem fazendo malabarismo com a contabilidade pública para esconder que estava gastando errado. Ele mesmo disse isso em diversas entrevistas a veículos de comunicação, como o Correio Braziliense e a Rádio CBN. O curioso é que nunca se gastou um percentual tão baixo do orçamento do DF com a folha de pagamento dos servidores públicos. Ou seja, a desculpa de sempre — o salário do servidor público — não foi o motivo para haver rombo no caixa do GDF. Mas o servidor é o primeiro prejudicado pela má gestão financeira do GDF.
O acordo firmado no Supremo Tribunal Federal para a liberação do empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), destinado a cobrir o rombo do BRB, não foi, por si só, a causa do ajuste fiscal. O motivo para a proibição de realização de concursos públicos e concessão de reajuste salarial e outras medidas previstas no Artigo 167-A da Constituição já existia há dois anos. Mas o pagamento das parcelas do empréstimo ao FGC pode prolongar o aperto de cinto por todo o tempo em que a dívida não for quitada.
Importante observar o que representa esse empréstimo no quadro geral da economia do DF. Segundo o portal de transparência do Tesouro Nacional, a dívida pública do DF, hoje, é de R$ 6,2 bilhões. Com o empréstimo para socorrer o BRB, ela triplica. O empréstimo do FGC é de R$ 6,6 bilhões e o valor final, com os juros, dessa dívida pode ficar entre R$ 11,3 bilhões e R$ 12,8 bilhões – esse é um dos motivos para resistência à aprovação do pedido do empréstimo pela Câmara Legislativa do DF.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, disse em entrevista ao Correio Braziliense que até agosto o déficit fiscal será resolvido — o rombo é de R$ 5,5 bilhões. E afirmou também que o pagamento do empréstimo do FGC “vai representar cerca de 1% do nosso orçamento nos próximos anos”. Os próximos anos são 15.
O secretário disse ainda que, se o BRB voltar a dar lucro, o pagamento do empréstimo pode nem pesar no orçamento. Mas e se não der lucro? O que estão fazendo para que ele dê lucro? O que se sabe até agora é que vai haver um enxugamento no banco. Com isso, agências devem ser fechadas e postos de trabalho deixarão de existir — o que pode implicar em demissões. Um BRB menor vai conseguir gerar lucro suficiente para pagar o empréstimo? Parece pouco provável.
As parcelas mensais de pagamento dessa dívida, dependendo da modalidade da operação, podem variar de R$ 45,9 milhões e R$ 82 milhões. É fatura mensal bem salgada considerado o lucro do BRB, que foi de R$ 200 milhões e R$ 282 milhões, respectivamente, em 2023 e 2024. A conta não fecha.
O questionamento mais urgente, no entanto, não é nem saber se a situação fiscal do DF vai permitir reajustes dos servidores no ano que vem — com ou sem empréstimo do FGC. O que realmente aperta o coração é não termos certeza se o dinheiro deste ano será suficiente para pagar toda a folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas até o fim do ano e para manter os serviços essenciais, como a saúde pública.
Essa conta não é nossa, mas engana-se quem pensa que as medidas de aperto de cinto do GDF vão afetar apenas os servidores públicos. O efeito virá em cascata: menos dinheiro em circulação significa queda no consumo e na contratação de serviços — o que atinge empregados, empresas e até quem busca a primeira oportunidade de emprego. Afeta também a prestação de serviços públicos, sobretudo na saúde, que já tem um déficit imenso de servidores e já está sobrecarregada, com filas de espera por consultas, exames, tratamentos e cirurgias que nunca acabam. E não estamos falando de números frios: são vidas humanas em risco.
Até agora, o único nome de peso nesses escândalos que está sofrendo consequências é o ex-presidente do BRB, que está preso. E ele mesmo afirma que, em uma delação premiada, vai entregar outros nomes e indicar o caminho do dinheiro desviado.
E tudo isso precisa ocorrer rápido. Antes que o dinheiro desapareça de vez. E a tempo de impedir que os culpados fujam ou que disputem as eleições para se beneficiar de uma eventual posição de poder político e, assim, se esquivar das consequências de seus atos. O povo do DF não pode continuar pagando a conta deixada por quem usou o poder para benefício próprio ou de pessoas ligadas a eles.