Quase 190 mil servidores e pensionistas do Governo do Distrito Federal, dos quais 76 mil são aposentados e pensionistas, são acionistas involuntários do BRB e não participam da Assembleia de Acionistas do BRB. Por determinação da Justiça, a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master pelo BRB depende do aval desta assembleia. Também não quem ganha algo com essa compra.
Essa participação no corpo de acionistas do BRB se deve à transferência de ações pelo GDF ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que totalizavam cerca de 16,47% (hoje, 12%) da holding BRB, em dezembro de 2017. O então governador Rodrigo Rollemberg adotou a medida como compensação aos saques que desfalcaram o patrimônio da aposentadoria dos servidores públicos do DF.
Naquela época, o saque dos recursos das aposentadorias e a transferência compensatória de ações (superfaturadas) do BRB e imóveis do GDF e da Terracap foram feitas sem consentimento dos servidores. Agora, novamente os servidores não terão voz sobre uma operação financeira que pode vir a prejudicar a capacidade do DF cumprir a obrigação de arcar com as aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do DF. Só por isso, a situação já preocupa.
Retorno financeiro duvidoso e tramitação a jato
Em 7 de maio, o TJDF, por meio de liminar, condicionou a compra das ações do Banco Master pelo BRB ao aval da Câmara Legislativa do DF e da Assembleia de Acionistas do BRB. A liminar foi suspensa em 12 de maio, mas a determinação foi mantida no julgamento do mérito, em 13 de agosto.
Já no dia 19, a Câmara Legislativa aprovou a compra e governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.739/2025 no dia 20. Os oposicionistas avisaram que vão à Justiça contra a decisão da CLDF e apontam que o GDF está usando R$ 2 bilhões do orçamento público para entrar em um negócio cheio de dúvidas e de problemas para receber, na expectativa mais otimista, R$ 120 milhões ao ano.
Os artigos 1º e 2º do texto original foram suprimidos por emendas parlamentares. Eles davam autorizações genéricas para o BRB comprar participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior — uma carta branca para qualquer coisa e sem novas avaliações da CLDF. Mas há quem diga que essa parte do texto não passava de um “bode na sala”, colocado lá só para ser retirado sem maior rigor na avaliação do restante do teor do projeto enviado pelo Governo. E deu certo: o projeto do GDF passou como um trem bala na CLDF, aprovado em apenas uma semana.
Quem ganha com o BRB como um banco de mercado?
O CEO (Chief Executive Officer) do BRB afirmou que os recursos usados na operação são oriundos dos negócios do BRB, e que o fluxo de caixa do Distrito Federal não se confunde com o fluxo de caixa do banco. E essa argumentação, (como o título do dirigente em inglês no lugar do termo presidente) não passa de um tecnicismo para desviar o foco de uma questão central na discussão: o BRB é um banco público, patrimônio do povo do Distrito Federal, que deveria ser voltado para a promoção do desenvolvimento econômico e social do DF. Não é uma empresa privada, cujo objetivo é aumentar indiscriminadamente a participação no mercado financeiro em busca de lucro.
Alardeada pelo governador, a valorização das ações do BRB em função do anúncio da compra dos ativos do Master não representa necessariamente aumento do lucro do BRB. Indica, no máximo, que ao avaliar a concretização da operação entre os dois operadores financeiros, o Banco Central, deveria fazer uma análise com lupa da movimentação da compra e venda de ações dos dois bancos desde o início das negociações, em novembro de 2024, até a eventual concretização do negócio. Não seria de estranhar haver achados “interessantes” nesse levantamento.
Também é importante considerar que qualquer prejuízo decorrente da aquisição do Master pelo BRB tem impactos no Distrito Federal: primeiro porque o GDF é o acionista que mais se beneficia dos pagamentos de dividendos por eventual lucro nas operações do BRB. Segundo, porque também afeta a composição do patrimônio financeiro que deve garantir as aposentadorias de dezenas de milhares de servidores públicos do DF. Em terceiro lugar, há que se considerar esse reposicionamento do BRB, como banco de mercado, no contexto da promoção do desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. A pergunta que fica é: quem ganha na compra do Banco Master pelo BRB?