Para quem a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) trabalha? Apesar das alegações sobre seu comprometimento com a saúde pública, a realidade enfrentada pelos usuários do SUS e servidores da saúde pública no Distrito Federal revela um cenário de negligência e descaso. A CLDF, composta por 24 deputados, aprovou diversas propostas, mas poucas resultaram em melhorias concretas para a população que precisa do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir atendimento médico.
Durante o primeiro semestre de 2024, a CLDF aprovou a nomeação de 240 médicos concursados nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, uma ação que parece promissora. No entanto, a sobrecarga de trabalho e a falta de recursos continuam a ser um problema significativo, com os novos médicos enfrentando as mesmas condições adversas que seus colegas mais antigos. Em dez anos, o número de médicos de sete especialidades do SUS-DF caiu 27%. Isso, sem contar o déficit desses profissionais na rede pública, que é de mais de 4,9 mil, conforme dados do próprio portal da transparência do DF.
Além disso, as condições dos hospitais e postos de saúde permanecem precárias, com relatos frequentes de falta de materiais básicos, equipamentos quebrados e longas filas de espera. As trágicas mortes de crianças, no início deste ano, por falta de atendimento, impulsionaram discursos inflamados dos deputados. Alguns até denunciaram as falhas do sistema e exigiram soluções do Governo do Distrito Federal (GDF). No entanto, a resposta foi limitada a homenagens simbólicas, como um minuto de silêncio no plenário, e promessas vagas de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas na saúde. Esta CPI ainda não foi instalada e segue na fila junto a outras.
O DF liderou o ranking nacional de casos de dengue no primeiro semestre de 2024, segundo o Ministério da Saúde. Em resposta, a CLDF aprovou a contratação de 150 agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAs) – número insuficiente – e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024). Lembrando que, antes do auge da doença, foram dispensados pelo governo local 600 agentes de vigilância ambiental de contrato temporário. Também foi aprovado, na Câmara, o protocolo para enfrentamento de doenças sazonais. Mas, o que acontece para além do papel? Há fiscalização desse protocolo? Ele está sendo cumprido? É preciso legislar para além da tribuna e exigir que normas e leis sejam respeitadas.
Enquanto a CLDF hesita em resolver questões cruciais de saúde, os deputados demonstram extrema diligência na criação de novas datas comemorativas para o calendário de eventos do DF. Exemplos incluem o PL nº 547/2023, que institui a Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção, e o PL nº 780/2023, que cria o Dia do Profissional da Música. Outras datas criadas incluem o Dia da Advocacia Trabalhista, o Dia da Felicidade, o Dia do Churrasqueiro e do Parrilero, entre outras. Isso sem contar as inúmeras moções honrosas entregues ano a ano.
Embora todas essas datas possuam relevância – bem como as homenagens –, a prioridade da CLDF parece deslocada, focada em celebrações e simbolismos. Enquanto isso, a saúde pública demanda atenção e ações concretas. Criar eventos voltados à saúde sem melhorar a infraestrutura e os investimentos no SUS é uma abordagem, no mínimo, incoerente e insuficiente para os problemas enfrentados. Você não concorda?
É urgente que, após o recesso parlamentar deste meio de ano, os deputados redirecionem seus esforços para exigir investimentos claros, transparentes e justos no Sistema Único de Saúde (SUS). Tudo bem que a maioria da bancada é governista, mas nem tudo é negociável. A saúde, por exemplo, não é. Se, em seis meses, foram apresentadas 436 proposições, com 131 aprovadas, acredito que passou da hora de focar o trabalho no que mais dói no cidadão: para curar. O SUS-DF, claramente, pede socorro! É preciso fazer valer o mandato que lhes foi confiado.