O Distrito Federal começou o segundo semestre de 2023 com a mesma preocupação: uma eventual mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF, o FCDF. O Senado Federal desfez a mudança aprovada pela Câmara dos Deputados, deixando o cálculo do jeito que é feito atualmente. Mas, feitas as alterações no Projeto de Lei do tal “Arcabouço Fiscal”, a Câmara vai votar de novo e pode trazer de volta a mudança que assustou o GDF e muitas instituições aqui em Brasília. Parece aquele filme O feitiço do tempo, em que o personagem revive o mesmo dia diversas vezes, ou aquela novela da sessão “vale a pena ver de novo”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que os deputados aceitaram a alteração do Senado sobre o cálculo do FCDF, mas enquanto o assunto não for votado e liquidado não há paz. O relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado, diz que pretende trazer de volta a mudança no cálculo que ele incluiu na proposta e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que ele está certo e tem que fazer isso mesmo. O senador Izalci Lucas, no entanto, afirma que o presidente assumiu o compromisso de vetar o texto da lei, caso a Câmara reinclua a alteração no cálculo.
E se o presidente vetar, senadores e deputados vão decidir se mantêm ou se derrubam esse veto. O melhor é não chegar a essa situação, para o GDF ter tempo e um pouco de tranquilidade para planejar como usar o orçamento do DF para atender às necessidades do povo do Distrito Federal.
Desde 2002, a evolução do FCDF acompanha a variação da Receita Corrente Líquida da União. E a alteração no cálculo que querem fazer acaba com essa relação direta: o valor seria corrigido pelo IPCA (índice de cálculo da inflação) acrescido de um aumento real que pode variar entre 0,6% e 2,5%.
Em algum momento será bom entender os cálculos. Mas duas coisas são claras: primeiro que o valor do FCDF não vai diminuir e ele não vai acabar, o que seria jogar o DF no caos. Em segundo lugar, independente do quanto essa transferência variar, o GDF possui arrecadação própria e tem a obrigação de investir parte desse dinheiro na saúde, na educação e na segurança da população.
Do ano passado para este, o repasse federal aumentou 41,09% e o GDF teve aumento de 2,45% na própria arrecadação. Seria de esperar que houvesse um aumento proporcional na verba para a saúde pública. Mas, no cálculo geral, não houve nenhum aumento significativo! O governo do DF aumentou o investimento dos recursos federais na saúde e aplicou menos dinheiro próprio.
Temos que reconhecer que, apesar das deficiências da saúde pública, não é pouco o dinheiro para o SUS do DF – R$ 10 bilhões não são trocados. Mas o Ministério Público, o Tribunal de Contas e qualquer um que preste atenção à gestão pública, notam que poderia ser gasto de uma melhor forma.
O ruído todo em torno de uma eventual mudança no cálculo do Fundo Constitucional do DF não pode nos fazer perder de vista a forma como está sendo gasto o dinheiro público sob a responsabilidade do GDF, seja ele do próprio cofre, seja repasse federal.
Claro que não podemos aceitar perdas no orçamento do DF, mas em qualquer situação, o interesse público tem que estar no centro das decisões do governo. E, para isso, além de um bom planejamento pelo Governo, é preciso haver auditoria e transparência na aplicação do dinheiro público destinado ao cuidado com a saúde, à educação e à segurança das pessoas da nossa cidade para evitar polêmicas.