O assunto “devolução de servidores cedidos ao IGES-DF” ainda está sendo amplamente discutido em todos os lugares que tenho visitado recentemente. Durante entrevistas a veículos de comunicação e visitas a unidades de saúde, frequentemente sou questionado sobre o posicionamento do Sindicato dos Médicos em relação a esse tema. Acredito que ainda há muito o que ser discutido, já que os decretos emitidos foram escassos em informações e muitos profissionais estão perdidos sobre o que esperar. Diante dessa situação, é crucial que se encontre uma solução bem elaborada, baseada em planejamento e estratégias concretas. A decisão de devolução não pode ser simplista e sem planos de ação.
A história, como já mencionei, é conhecida por muitos, mas os decretos que envolvem a devolução dos servidores cedidos ao IGES-DF foram vagos e não esclareceram muitos detalhes. A questão que se coloca agora é que, diante dessa situação, temos 1.640 profissionais das unidades administrativas do IGES-DF que podem ser forçados a retornar à Secretaria de Saúde, o que causaria diversos problemas e retrocessos em cenários que já estão estruturados, como a falta de oportunidades para desenvolvimento e capacitação da força de trabalho que já atua há muitos anos no Hospital de Base dos Distrito Federal (HBDF) e no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). É importante ressaltar que essa situação foi previamente identificada como um possível problema há muito tempo.
A possibilidade de devolução dos servidores da Secretaria de Saúde surgiu em 2020, em um momento especialmente delicado: a pandemia da Covid-19. Essa medida poderia acarretar a perda de metade do corpo clínico das unidades de saúde, o que teria um impacto direto na manutenção do atendimento adequado aos pacientes e na continuidade dos serviços de alta complexidade oferecidos nessas unidades. Antecipando os riscos dessa decisão, eu alertei o então presidente do IGES-DF, Paulo Ricardo Silva, e propus discutir uma estratégia mais adequada para a situação. O presidente concordou que a medida recomendada pelo Ministério Público poderia trazer problemas para a assistência no HBDF e no HRSM, e continuo a ressaltar essa preocupação até hoje. É evidente que a decisão de devolução não foi bem planejada.
Para evitar os problemas causados pela devolução dos servidores cedidos ao IGES-DF, agi em conjunto com a diretoria do SindMédico-DF para orientar os profissionais a enviarem suas denúncias através do canal de denúncias do sindicato. Nessa época, o diretor clínico do Hospital de Base, Weldson Pereira, enviou uma nota detalhando as consequências prejudiciais que a devolução dos servidores poderia causar, reforçando o que eu já havia discutido com o então presidente do IGES-DF anteriormente. Com isso, realizamos diversas reuniões com os médicos cedidos ao IGES-DF e membros da diretoria do HBDF e do HRSM, a fim de ouvi-los e levantar soluções mais assertivas para o problema. Como presidente do SindMédico-DF, apresentei uma lista de orientações para trazer mais tranquilidade aos servidores, ao mesmo tempo em que trabalhávamos para evitar o descaso nas unidades administradas pelo IGES-DF.
Em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPCDF) do Distrito Federal, o SindMédico-DF apresentou uma representação que resultou na Decisão Nº 553/2021. Essa medida suspendeu a devolução dos servidores cedidos pela SES-DF ao IGES-DF, até que fosse apresentado um plano de trabalho que atendesse aos critérios estabelecidos pela decisão. Essa ação foi realizada com o objetivo de garantir e proteger os direitos dos profissionais da saúde e a manutenção da qualidade do atendimento à população. Com essa iniciativa, buscamos agir de forma proativa e responsável para evitar a precarização dos serviços de saúde no Distrito Federal.
A decisão do TCDF não sofreu modificações e ainda está em vigência. Apesar das diversas ações realizadas em diversos segmentos, tanto políticos quanto sindicais, não houve mudança na decisão, que foi fruto da representação do SindMédico-DF. É importante destacar que existem questões relevantes a serem consideradas, como o atendimento de alta complexidade em algumas unidades, médicos que desenvolvem trabalhos de anos que podem ser interrompidos, programas de residência médica que podem ser inviabilizados e profissionais desmotivados em unidades de saúde sem estrutura adequada para prestar um atendimento de qualidade à população.
Não basta fazer mudanças aleatórias, é preciso ter um pensamento estratégico, visando tanto os profissionais quanto a qualidade dos serviços prestados à população. Somente assim poderemos desembaraçar a situação caótica em que se encontra a saúde no DF.