A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na semana passada, uma operação para apurar fraudes cometidas por gestores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Segundo as investigações, há suspeitas de irregularidades praticadas no favorecimento de uma empresa com sede em São Paulo, em um edital de credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras.
Se você está atento ao noticiário, a informação acima já chegou até você. No entanto, o que talvez muitas pessoas ainda não saibam é que, antes de chegar à investigação de fato, o Iprev-DF deu vários indícios de que algo não estava bem. E eu alertei – mais de uma vez. Por isso, quero contar aqui o que vem acontecendo no Instituto de Previdência há tempos. Situações que merecem atenção especial das entidades de fiscalização e controle. Porque “transparência” é uma palavra há tempos esquecida pela gestão do Iprev.
Toda história começa com uma memória. E a história de como o Iprev chegou às páginas policiais começa lá atrás, no governo de Rodrigo Rollemberg, mais precisamente em 2015. Foi neste ano que começaram os saques indiscriminados ao Instituto. A justificativa, à época, era de falta de verba em caixa, do GDF, para pagar o salário dos servidores. Ou seja, eram os saques ou o calote. Em contrapartida, a então gestão do governo local fez uma transferência de bens (imóveis) como garantia de reestruturação das contas do Iprev.
Só que a “garantia” era na verdade uma grande furada: eu avisei. Boa parte desses imóveis não tem liquidez ou estão ocupados ou embaraçados na Justiça por falta de documentação. Ou seja, não há garantias para as garantias. Aqui, é importante relembrar: em um dos saques ao Iprev, Rodrigo Rollemberg tirou de uma só vez nada menos do que R$ 1,3 bilhão da previdência dos servidores. Nesse cenário, chamo a atenção para o Conselho de Administração do Instituto, composto por 14 pessoas: sete do governo e outros sete dos trabalhadores (sindicatos). Porém, o GDF tem voto de minerva nas deliberações e pode recusar sem maiores justificativas a indicação de membros indicados pelas entidades sindicais.
Trocando em miúdos: só entra ou sai do Conselho de Administração do Iprev quem estiver de acordo com as regras do Governo. O que, certamente, coloca a transparência das ações internas do Instituto em jogo. E mais: ninguém sabe ao certo se os investimentos que hoje compõem o Iprev acompanham a volatilidade do mercado. E aí chegamos ao ponto atual, onde justamente agentes públicos do Instituto, responsáveis pela gestão de ativos financeiros, são suspeitos de efetuar irregularidades desde o credenciamento até a destinação de recursos para favorecer determinada empresa.
Vale pontuar ainda, para ativar ainda mais nossa memória, que entre os saques ao Iprev, Rodrigo Rollemberg alterou a Lei de Previdência dos servidores do DF, em 2017. Você se lembra? Também conhecido como “PLC do Espanto”, o texto unificou os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), além de implantar a previdência complementar. À época, somado aos saques recorrentes ao Instituto, as ações do então governador motivaram a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que atestava o bom funcionamento do sistema financeiro do DF.
A Reforma foi um escárnio. Rodrigo Rollemberg desconsiderou, em absoluto, a pressão dos servidores públicos locais, driblou a Justiça e costurou junto sua base aliada na Câmara Legislativa da época para garantir a aprovação do texto. Agora, com o Iprev nas páginas policiais, resta saber qual é o tamanho do rombo no Instituto. Como já disse no passado, torno a dizer: talvez, o Iprev seja uma caixa preta. É preciso investigar a fundo o que, de fato acontece. E mais. Precisamos saber se a aposentadoria dos servidores do DF está garantida. Porque, suspeito, as atuais investigações podem ser apenas a ponta do icerbeg.