O Decreto Nº 44.160, do dia 25 de janeiro, que determina a devolução dos servidores do IGES-DF à Secretaria de Saúde, pode agravar o que já está ruim. O texto não prevê qualquer planejamento para a ação. E mais: não especifica, sequer, quais servidores, de quais áreas, devem ser devolvidos à Pasta. Ou seja, no que depender do Decreto, há risco de o maior hospital público do Distrito Federal, o Hospital de Base (referência em politraumas, emergências cardiovasculares, neurocirurgia, cirurgia cardiovascular, atendimento onco-hematológico e transplantes), fechar as portas para alguns serviços.
Com o Hospital de Santa Maria, também administrado pelo IGES-DF, o mesmo pode ocorrer. Nesta semana, na tentativa de corrigir o erro, outro Decreto foi publicado (N° 44.207). No entanto, ainda assim, não soluciona os problemas do anterior. O texto continua vago e não diz quem será, de fato, devolvido à Secretaria de Saúde. Isso significa que serviços essenciais dentro da estrutura do IGES-DF, no Base e no HRSM (neonatologia e pediatria, por exemplo) continuam em risco.
Hoje, 1.640 profissionais da Secretaria de Saúde atuam em unidades do IGES-DF. Importante aqui lembrar que, lá atrás, quando da criação do Instituto Hospital de Base, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg, foi assegurado aos médicos que optassem pelo Base e pelo HRSM a permanência nesses hospitais: independente de qualquer eventual decisão. Agora, caso o novo Decreto seja cumprido, não tenho dúvidas, o tumulto será generalizado, inclusive gerando angústia e insegurança aos servidores e afetando até a autoestima de muitos deles.
Há forças de trabalho insubstituíveis nesses locais, com profissionais com mais de 20 anos de formação, cujo conhecimento e prática elevam a assistência à saúde do SUS-DF. Para onde esses servidores irão? Fazer o quê em quais locais? Ninguém diz. Caso os médicos do HBDF, por exemplo, sejam devolvidos não poderão prestar em outra unidade de saúde o atendimento de alta complexidade prestado no Base. E mais: com a eventual ausência das especialidades de neonatologia e de pediatria no Hospital Regional de Santa Maria, toda a Região Sul de Saúde fica desassistida.
A solução para a Saúde Pública do DF não está em precarizar a estrutura que existe hoje – e já tem seus problemas. A Secretaria de Saúde precisa, sim, de mais servidores. E não é de agora. Mas, a fórmula para resolver o déficit de profissionais está em concurso público, valorização de servidores e condições de trabalho. É preciso somar, subtrair, dividir e contratar servidores, fortalecendo o SUS-DF e não enfraquecendo, como propõe o Decreto Nº 44.160. Importante: no DF, não há falta de médicos. Pelo contrário. O que falta é valorização do servidor público.
Realocar servidores do IGES, que compõem a saúde pública do DF, para a Secretaria de Saúde, que também compõem a saúde pública do DF, me parece mais uma espécie de canibalismo organizacional. Não faz o menor sentido. Não é uma solução de longo prazo. Aliás, não é uma solução! A saúde pública da nossa capital não é nem do IGES e nem da Secretaria de Saúde: é do Estado. E é de lá, do Governo do Distrito Federal, que devem vir ações pautadas em planejamento e estratégia, sem imediatismo político.
O SindMédico-DF já tratou deste assunto em reunião com médicos, a Secretaria de Saúde e representantes do IGES-DF. O acordado é que a SES-DF estabeleça diálogo com o alto escalão do GDF para que evitar os problemas causados ao sistema público de saúde pelo desmonte das atuais equipes que atuam no HBDF e HRSM. Este é o correto, esta é a solução. Contratar, por meio de concurso público, novos servidores e, muito importante, valorizá-los! Oferecer condições dignas de trabalho. Este é o caminho.
Caso contrário, o que já está ruim…pode piorar. E os pacientes da rede pública, certamente, enfrentarão filas ainda maiores para conseguirem acesso ao SUS-DF. Precisamos da solução real. E não da fictícia.