O Governo do Distrito Federal, a título de promover “inclusão” e aumentar a oferta de vagas, decidiu que devem se converter em manicômios e clínicas o Lar dos Velhinhos Maria Madalena, do Núcleo Bandeirante, o Bezerra de Menezes e o São José, de Sobradinho, e as demais instituições que abrigam pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Com a exigência, essas instituições, que mantêm convênio com o GDF, podem fechar.
Só o Lar dos Velhinhos do Núcleo Bandeirante abriga 92 pessoas idosas, das quais apenas nove têm capacidade de autonomia. Os demais dependem dos cuidados providos pelos 91 funcionários mantidos pela instituição. As duas unidades de Sobradinho abrigam outros 125 idosos. Das 249 vagas para acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade oferecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do DF (SEDES), 217 estão nessas três instituições, que são as maiores do Distrito Federal.
O edital no 6/2022 da SEDES propõe o aumento do número atual de vagas para 330. No entanto, exige que as instituições passem a acolher pessoas idosas com doenças psiquiátricas, dependentes químicas e portadoras de doenças infectocontagiosas. Contraditoriamente, o mesmo edital lembra que o artigo 19 do Decreto Federal no 9.921/2019 determina que pessoas que tenham doenças que exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva cuja falta possa agravar ou pôr em risco a sua vida ou vidas de terceiros não podem ser acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional de idosos.
Por óbvio, situações envolvendo surtos psiquiátricos, crises violentas de dependentes químicos e a circulação de doenças infectocontagiosas podem trazer risco à saúde e à vida dos idosos abrigados nessas instituições. E, tanto no que se refere às questões psiquiátrica e de dependência química quanto no caso das doenças infectocontagiosas, as exigências para o acolhimento dos pacientes são diferentes daquelas exigidas às instituições de longa permanência de idosos e determinadas por normas específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fundado por Jorge Cauhy, há 42 anos, o Lar dos Velhinhos Maria Madalena é uma organização da sociedade civil que não tem lucro e realiza bazares e atividades, além de recorrer a doações para manter a prestação dos serviços que o Estado é quem tem a obrigação de oferecer aos idosos em situação de vulnerabilidade. Os repasses do GDF não são suficientes – mal cobrem o gasto com pessoal – e, mesmo com o reajuste proposto no edital da SEDES, não seriam suficientes para fazer a adequação da infraestrutura e contratação de pessoal especializado para os atendimentos estendidos a pacientes com outras necessidades de atenção à saúde. Aliás, o GDF nem garante aos idosos nessas instituições o acesso à assistência à saúde.
Em resposta a questionamentos da imprensa, a SEDES ainda afirmou que, se os três lares dos velhinhos fecharem, nenhuma pessoa idosa vai ficar desassistida e que qualquer instituição inscrita no Conselho de Assistência Social pode se candidatar à prestação do serviço no lugar dela. Só não se diz quais seriam essas instituições, porque não existem.
Com o edital da SEDES, o GDF procura transferir para as instituições conveniadas a obrigação que é do Estado de solucionar os problemas de falta de estrutura, com mão de obra especializada, para o atendimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade agravada por doença infectocontagiosa ou psiquiátrica e com dependência química. A suposta intenção de inclusão do GDF gera exclusão e desassistência a duas centenas de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, que hoje têm um acolhimento de qualidade.
O convênio atual vence em junho. Ainda há tempo de reavaliar e voltar atrás para que duas centenas de pessoas idosas não fiquem sem abrigo e mais de 200 profissionais que lhes prestam atendimento diário, como se fossem família, percam seus empregos.