A imprensa tem noticiado falta de leitos para atendimento de pacientes com covid no Distrito Federal por insuficiência de profissionais – o que é um problema crônico, anterior à pandemia – acontece também na pediatria, na ortopedia, na ginecologia e demais especialidades médicas. A pergunta que não quer calar é: o que o GDF está fazendo a respeito?
A resposta pronta do governo é que abriu inscrições para contratação temporária de uma centena de médicos clínicos gerais e emergencistas. Pode parecer uma iniciativa assertiva e enérgica, mas é só aparência. Vamos aos fatos:
As inscrições para a seleção dos contratos temporários foram abertas na sexta-feira, dia 4, e encerradas na quarta-feira, 9. Muita gente nem ficou sabendo. E mais: quem aceitar as condições de contratação só vai começar no fim do mês, depois do pico previsto para esta onda da ômicron.
Quando o atual governo assumiu, em 2019, havia 807 clínicos gerais no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde. Em dezembro de 2021, esse número caiu para 732 – menos 75 profissionais concursados estatutários. Qual é o peso de serem estatutários? A permanência na função ao longo dos anos, dá maior experiência que melhora o desempenho do profissional, que se torna mais capacitado para uma melhor assistência aos pacientes.
É indispensável observar que há seis meses, em agosto de 2021, a resposta do GDF à mesma questão foi: vamos abrir seleção para contratação temporária de 100 médicos clínicos gerais e emergencistas. Dois meses depois da contratação, não sobrou quase ninguém que assumiu as vagas existentes naquela época – e muitos dos selecionados nem chegaram a assumir. No Hospital Regional do Gama, por exemplo, só restaram dois de 15 clínicos selecionados.
Para se ter uma ideia, nessas contratações temporárias a SES-DF oferece uma remuneração quase 30% mais baixa que a média da remuneração praticada no DF para especialistas na área – isso com base em dados do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O próprio Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF, o IGES, oferece quase o dobro do pagamento, contrato de trabalho regido pela CLT, auxílio transporte, auxílio alimentação, 13º salário, férias e as garantias trabalhistas previstas em lei.
A SES oferece uma remuneração abaixo do mercado e mais nada, nem auxílio trasporte nem férias nem garantia trabalhista nenhuma. As condições de trabalho não dão as garantias mínimas para o correto exercício da profissão médica, que impõe riscos e tem um custo pessoal alto a quem a desempenha.
O recente anúncio de autorização para realização de concurso para a contratação de 250 médicos é outra medida mal ajambrada. Só entre pediatras e clínicos, a SES perdeu 157 médicos desde 2016. Este ano estão previstas cerca de 300 aposentadorias de médicos. O próprio cadastro reserva do concurso previsto não prevê o futuro. O que estamos vendo é um processo de desmonte da assistência pública à saúde.
Mais que urgente, é imperioso que se faça o adequado planejamento e adequação da força de trabalho para que os pacientes tenham, não só leitos disponíveis em caso de internação por covid, mas acompanhamento digno de qualquer problema de saúde nos hospitais públicos do Distrito Federal. E isso é feito por meio de concurso público, formalidade da relação trabalhista, com transparência, impessoalidade e publicidade nas contratações. O governo muda, mas o serviço público de saúde permenece.